* Texto e foto por Paulo André Dutra/Sinprosm

A Lei Federal 11.738 completa 15 anos em 16 de julho. O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria registrou a passagem da data na manhã desta quinta-feira (25), em ato na Praça Saldanha Marinho, já que a Lei do Piso Nacional traz em seu texto as principais reivindicações da categoria: a aplicação do piso salarial na base da carreira e a jornada de trabalho com um terço da carga-horária para a hora-atividade.

Ironia e alegria foram a estratégia usada na quarta mobilização do ano convocada pelo Sinprosm. Uma festa de debutante com decoração, bolo, valsa e lembrancinhas alusivas aos 15 anos da Lei distribuídas aos convidados presentes. “Em 15 anos, não deu tempo da Prefeitura de Santa Maria cumprir a Lei do Piso. Um governo que diz amar a educação não consegue, em quase sete anos, valorizar de verdade os professores”, defende a coordenadora de Organização e Patrimônio, Juliana Moreira.

Estima-se que 60% dos professores paralisaram total ou parcialmente as atividades durante o dia. “Fizemos um ato muito bom hoje e estaremos na rua quantas vezes forem necessárias. No entanto, sempre reforçamos que a paralisação em si continua sendo uma de nossas ferramentas de luta mais importantes. A grande adesão demonstra que estamos unidos”, destaca a coordenadora de Educação Infantil, Deise da Silva.

A vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), professora municipal associada ao Sinprosm, convidou os professores para a audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores para o dia 31 de maio, às 18 horas, no plenário do Legislativo, quando serão debatidas as reivindicações da categoria. O vereador Valdir Oliveira (PT), radialista e músico tradicionalista, entoou uma trova de sua autoria em que apoia a luta da categoria e pleiteia valorização.

PAUTAS

Na questão salarial, o Sinprosm reivindica a equiparação do primeiro nível do plano de carreira do magistério ao piso nacional da categoria, diferença que atualmente chega a 60%. Emergencialmente, os professores lutam por 14,95% de reajuste, mesmo índice aplicado em janeiro pelo Governo Federal ao piso. Por lei, a revisão salarial do funcionalismo municipal em Santa Maria deve acontecer anualmente em março, mas a gestão de Jorge Pozzobom (PSDB) anunciou que em 2023 só haverá uma decisão em junho.

A distribuição da jornada de trabalho também está na pauta. Os professores municipais não tem garantido o direito à hora-atividade conforme determinado na Lei do Piso Nacional: dois terços frente a aluno e um terço de atividades extraclasse para planejamento pedagógico, formações, reuniões, atendimento a famílias, burocracia escolar, dentre outras.