No dia 18 de outubro, a coordenação recém-empossada do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria entregou ao prefeito Jorge Pozzobom, em reunião no gabinete, requerimento administrativo em que solicita a reposição salarial dos últimos dois anos. Transcorridos 30 dias, e sem manifestação formal da administração municipal, a entidade encaminhou ofício requerendo resposta à solicitação.

Nos últimos dois anos não houve reposição das perdas com a inflação com base na Lei Complementar nº 173, que veda aumento de gastos com servidores até dezembro de 2021.  O documento entregue em 18 de outubro apresenta uma série de argumentos em que se justifica que “as expressões empregadas no art. 8º, I, da LC nº 173 evidenciam, unicamente, que a norma visa apenas vedar o aumento real da remuneração e subsídios, não havendo óbice, pois, à revisão geral anual”. Decisões neste sentido são citadas no requerimento, de tribunais de contas e do Poder Judiciário.

A categoria entende que, se há decisão de que revisão não é aumento de gastos, por não se tratar de aumento real, existe um direto ataque aos direitos do funcionalismo municipal. “Estávamos em um momento difícil para todos. Agora a situação é outra e as perdas se acumulam, com uma inflação que corrói nossos salários a cada dia. Buscamos o diálogo. O prefeito que se diz apaixonado pela educação vai deixar a categoria sem respostas? ”, questiona a coordenadora de Organização e Patrimônio, Juliana Moreira.