O debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/20) ganhou a Praça Saldanha Marinho na tarde desta quarta-feira, 18 de agosto. Em mais um Dia Nacional de Mobilização, a Sedufsm, junto a diversas outras entidades sindicais, estudantis e sociais de Santa Maria, organizou uma agenda de atividades que iniciou ainda na terça, 17, com uma plenária virtual preparatória e seguiu na manhã desta quarta com panfletagem em frente ao Hospital Universitário (HUSM). A aula pública, última ação do cronograma, teve início às 15h, no palco da Praça. Por lá passaram dirigentes e representantes de sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis, partidos políticos, além de pessoas que gostariam de expressar suas críticas ao governo.

Para entender a Reforma Administrativa, disse o vice-presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira, é necessário inseri-la dentro de um processo mais amplo de privatizações e destruições de direitos. Processo capitaneado pelo neoliberalismo, modelo de sociedade implementado na década de 1970 em países como Chile, Inglaterra e Estados Unidos, espalhando-se, entre o final dos anos 80 e início dos 90, pela América Latina. No contexto contemporâneo, frisa o professor, é partir do golpe de 2016, responsável por destituir a presidenta Dilma Rousseff, que o país passou a amargar reformas mais pesadas.

“Em que consiste o projeto neoliberal? Consiste em diminuir os custos do Estado com intenção de aumentar o lucro do capital. De que maneira se consegue fazer isso? Não é retirando os custos totais do Estado, e sim desviando esse custo em direção ao que se quer. Ou seja, tira-se das políticas públicas que atendem o conjunto da sociedade e transfere-se ao sistema rentista de juros da dívida pública”, diz o docente.

Ele lembra que, em dezembro de 2016, ainda durante o governo de Michel Temer, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 95, também conhecida como a emenda dos cortes de gastos. “Essa emenda se articula diretamente com a Reforma Trabalhista e com a Reforma Previdenciária. Qual o eixo central desse processo? Em 2020, 47% do orçamento federal foi gasto com juros da dívida pública. Esse dinheiro saiu da saúde, da educação, do financiamento para a casa própria. Saiu, em linhas gerais, das políticas públicas que atendem a toda sociedade. Isso faz com que se diminua o atendimento médico nos hospitais e se reduzam as bolsas de estudantes, por exemplo”, explica Pereira.

Uma reforma que precariza a todos

Márcia Morschbacher, diretora da Sedufsm, destacou, durante a aula pública, dois aspectos preocupantes acerca da Reforma Administrativa: o primeiro diz respeito às consequências da proposta para a carreira e o salário dos servidores das três esferas (federal, estadual e municipal). “A PEC acaba com os concursos públicos, acaba com a estabilidade e cria uma avaliação de desempenho que, na verdade, visa perseguir e aumentar o risco de demissão dos servidores”, comenta a docente.

O segundo aspecto refere-se aos impactos da Reforma não só para os servidores que ingressarem no serviço público a partir de sua aprovação, mas aos atuais servidores e mesmo a quem já se aposentou.

“A luta contra a PEC não é uma luta corporativa dos servidores. Diz respeito a toda sociedade brasileira. O povo brasileiro não precisa de menos serviços púbicos. Precisa de mais e melhores. Estamos diante do mais violento desmonte dos serviços públicos, da privatização e da entrega de todos esses serviços tão importantes para nossa população à iniciativa privada. Hoje é um dia importante de luta para barrarmos a PEC 32. Sigamos em unidade”, conclui Márcia.

Servidores têm de atender ao povo

Ao retirar o direito à estabilidade da maioria dos servidores públicos e relativizar o concurso como porta principal de ingresso no serviço público, a Reforma Administrativa abre brecha para que os servidores públicos não tenham mais como foco central o atendimento das necessidades da população, mas daqueles que estão no governo. A avaliação é de Juliana Moreira, dirigente do Sinprosm. Durante a aula pública, ela lembrou que 95% das pesquisas científicas brasileiras são produzidas em universidades e institutos públicos, e que a própria UFSM, tão afetada em caso de a Reforma passar, presta atendimento à população de toda região central.

“Toda essa estrutura está comprometida. É dever de todo cidadão defender a manutenção e o futuro dos serviços públicos. A PEC 32 é mais uma forma de afrontar os servidores, os serviços e os direitos da população”, aponta a professora municipal.

Luiz Eduardo Barbosa, coordenador do DCE UFSM, contou que na última terça, 17, recebeu, assim como diversos outros estudantes, a primeira dose da vacina contra a Covid-19. E aproveitou para propor uma reflexão, salientando a importância do serviço e da pesquisa pública: “Foi por conta do SUS que conseguimos ter vacinação no Brasil. A PEC vem para precarizar e mexer no funcionalismo, terminando com o concurso e colocando ‘laranjas’ dentro dos serviços públicos. Um governo que ataca nosso povo é nosso inimigo central”, conclui o estudante.

Correios privatizado é população prejudicada

José Andrigo Pinheiro, diretor do Sintect-Sma (Sindicato dos Correios de Santa Maria), levou para a aula pública a importância de, junto ao rechaço à Reforma Administrativa, também se denunciar a tentativa de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Só em 2020, diz o ecetista, a empresa pública gerou lucro de 1 bilhão e 600 milhões de reais ao governo. E isso mesmo diante de um cenário no qual, desde 2011, não se fazem concursos públicos. Ou seja, há dez anos não se contratam novos trabalhadores para os Correios.

“Hoje os trabalhadores dos Correios estão sobrecarregados, com problemas de saúde, fazendo entregas no sol e indo até às periferias. Os Correios são responsáveis por 95% das entregas do mercado eletrônico. Se privatizarem, alguns serviços essenciais prestados pelos trabalhadores dos Correios acabarão ou terão de ser pagos”, diz Pinheiro, citando, por exemplo, a organização logística do Enem, o encaminhamento de DPVATs e o cadastramento para ingresso no auxílio emergencial como serviços prestados pelos Correios.

“Pedimos que a população nos apoie e repudie o PL 591. O Correios não é do governo, é do povo brasileiro. Correios privatizado é população prejudicada”, finaliza.

Texto: Bruna Homrich/Sedufsm

Fotos: Bruno Silva/Sedufsm