Passivo com o piso salarial pode onerar futuras administrações, argumenta Sinprosm
Os professores municipais ocuparam as galerias da Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta quinta-feira (5) para a manifestação do Sinprosm na Tribuna Livre. A utilização do espaço foi definida pela categoria em assembleia no dia 21 de março.
A coordenadora de Comunicação e Formação Sindical, Celma Pietczak, oradora em nome da entidade, solicitou à Casa Legislativa o impacto financeiro dos 15,5% reivindicados pela categoria e o um debate aprofundado sobre a inadimplência no município. “Acreditamos ser necessário falar às claras sobre quem deve e não cumpre os seus deveres, seja ele o representante do público ou do privado. A administração pública não pode deixar de cumprir suas obrigações por abrir mão de ampliar suas receitas”, pontua a dirigente.
A protelação da definição do índice de reajuste, sob alegação da necessidade de fechamento do quadrimestre, não convence a categoria. “Todos sabemos ser março a data-base do funcionalismo municipal e não é razoável que não haja um planejamento da administração que permita ter alguma proposta concreta para debater o reajuste dos servidores já em abril”.
Argumento utilizado pela administração municipal para o descumprimento da Lei do Piso Nacional, a responsabilidade fiscal neste caso foi questionada. “Ao não cumprir a lei, a administração está gerando um passivo que vai onerar futuros administradores. Sendo assim, o que hoje parece uma atitude responsável, na verdade pode não vir a ser”.
Um segundo aspecto da lei do piso do magistério, a distribuição da carga horária também foi abordada. Atualmente apenas os professores celetistas têm garantido o direito de reservar um terço do seu tempo dedicado ao planejamento, devido a uma vitória judicial. O respeito a esses aspectos demonstra a priorização efetiva da educação, afirmou Celma. “Um dos fatores a se considerar nesse sentido é a valorização do trabalho do professor. Tal valorização se dá não só no que se refere à remuneração, como também nas condições de trabalho oferecidas”.
Os professores ainda acompanharam as manifestações dos vereadores Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Alexandre Vargas (PRB), Jorge Trindade (Rede), Daniel Diniz (PT) e Manoel Badke (Dem), que se dirigiram à categoria.
