Por equiparação ao piso nacional, respeito ao plano de carreira e um terço de hora-atividade na jornada de trabalho, os professores municipais de Santa Maria paralisam atividades nesta quarta-feira (22). Convocado pelo Sinprosm após aprovação na assembleia de 9 de março, o movimento faz parte do Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O CPERS, sindicato dos professores estaduais, se soma à mobilização na Praça Saldanha Marinho, a partir das 9 horas.

Segundo levantamento da coordenação do Sinprosm junto às direções e representantes sindicais, a adesão de professores à paralisação, total ou parcialmente, deve ser superior a 80%. “Estamos preparados para um grande ato, à altura da insatisfação da categoria com o tratamento dado às pautas da educação. Piso, plano de carreira e jornada de trabalho são nossos direitos”, afirma a coordenadora Juliana Moreira, de Organização e Patrimônio.

LUTAS

A Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal Nº 11.738/2008) resulta da luta dos professores pela regulamentação de artigo da Constituição Federal que prevê, desde 1988, o estabelecimento de critérios para a remuneração mínima. Em 2013, o Superior Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, inclusive nos artigos em que determina o respeito aos planos de carreira a partir da formação no curso normal (magistério). Em Santa Maria, desde 2014 o município não a cumpre, mantendo diferenças cada vez maiores entre o salário básico e o piso nacional. Atualmente, a defasagem é de 60%.

Ao mesmo tempo, o município não cumpre a legislação quanto ao percentual da carga horária destinada às atividades extraclasse. Segundo a Lei do Piso, confirmada em 2021 pelo STF, um terço da jornada de trabalho deve ser reservada a hora-atividade. Este direito nunca foi garantido em Santa Maria.