O Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – IPASSP-SM recebeu, na última terça-feira (30), um ofício enviado pela Câmara de Vereadores, cancelando a cedência de uma servidora – fato que viria a precarizar ainda mais a atual situação já crítica do instituto.

Atualmente, o IPASSP-SM tem dois servidores cedidos, um pelo Legislativo e outro pelo Executivo, capacitados para conceder benefícios previdenciários do funcionalismo do município. Somente no primeiro trimestre do ano, o Instituto já recebeu mais de duzentos requerimentos de aposentadorias, e – devido ao quadro de reduzido de funcionários – possui um cronograma de concessões que se estenderia até 2018.

Segundo a resposta enviada pelo diretor-presidente do IPASSP-SM, Eglon do Canto Silva, ao vereador Sergio Cechin, presidente da Câmara, o fim da cedência da funcionária impossibilitaria que o Instituto conseguisse conceder os benefícios previdenciários – compreendendo previsões e aposentadorias, abono permanência, pensões por morte e outros processos administrativos – em tempo hábil. Cabe lembrar que o IPASSP-SM já havia alegado receber muitas atribuições para pouca estrutura, conforme publicado na edição 188 do Primeira Classe, de dezembro de 2014, e que a falta de um quadro próprio do Instituto já foi, inclusive, alvo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS.

Para o presidente do IPASSP-SM, a solução para o atual impasse gerado pelo fim da cedência da servidora deveria ser procurada pelo Legislativo junto ao poder Executivo, visto que a execução das atividades-fim do Instituto são de responsabilidade de seus entes vinculados, através da cedência de pessoal. Diante da atual situação da instituição, o Sr Eglon do Canto Silva atenta para a necessidade da abertura de um concurso para a construção de um quadro próprio. Nesta sexta-feira, inclusive, o Conselho Deliberativo do IPASSP-SM – do qual o Sinprosm faz parte – entregou novo ofício ao Gabinete do Prefeito, exigindo agenda para tratar das dificuldades do Instituto.

Você pode ler a troca de ofícios entre a Câmara de Vereadores e o IPASSP-SM logo abaixo: