Conforme decisão da assembleia de 9 de março, a coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria convoca a categoria para a Mobilização Nacional pela Aplicação do Piso Salarial na Carreira. A paralisação das atividades será no dia 22 de março, como parte do movimento convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Os professores municipais concentram-se na Praça Saldanha Marinho às 9 horas em reivindicação pela equiparação do salário básico da categoria ao piso nacional. Março é a data base para a revisão salarial dos servidores municipais, mas não há, segundo o governo Jorge Pozzobom, previsão para que seja definido um índice de reajuste. “

A Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal Nº 11.738/2008) resulta da luta dos professores pela regulamentação de artigo da Constituição Federal que prevê, desde 1988, o estabelecimento de critérios para a remuneração mínima. Em 2013, o Superior Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, inclusive nos artigos em que determina o respeito aos planos de carreira a partir da formação no curso normal (magistério). Em Santa Maria, desde 2014 o município não a cumpre, mantendo diferenças cada vez maiores entre o salário básico e o piso nacional. Atualmente, a defasagem é de 60% em relação ao piso nacional.

“Temos feito contato diariamente com os representantes de escolas e há, nos grupos, movimento significativo de adesão à paralisação. A insatisfação com a falta de resposta da prefeitura para as nossas reivindicações fica cada vez mais latente”, afirma o coordenador de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm, Rafael Torres.

Duas mobilizações aprovadas pela assembleia também estão confirmadas: no dia 28 de março, durante a parada formativa da rede, o Sinprosm organiza ações de esclarecimento nos espaços. E, no dia 4 de abril, o Sinprosm ocupará a Tribuna Livre da Câmara dos Vereadores.

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