Férias não são lançadas na folha de pagamento de dezembro
O 1/3 de férias, que os servidores municipais esperavam receber ainda em dezembro, não constaram na folha de pagamento deste mês, que saiu nesta quinta-feira (29).
O Sinprosm entrou em contato com o Gabinete do Prefeito e com a Secretaria de Finanças para cobrar um posicionamento. A atual Secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz de Barros, justificou que “com a queda de arrecadação e a falta de repasses, não tivemos fluxo de caixa para pagarmos as férias nessa folha.”
Ainda segundo a Secretária, com a entrada do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e do ICMS, que deve ocorrer até o dia 10 de janeiro, haveria fundos suficientes para pagar as férias dos servidores municipais, no entanto, com a troca de gestão do executivo municipal, ela não teria como garantir uma data.
O Sinprosm acionou o setor jurídico para estudar o que pode ser feito sobre o tema.