Santa Maria, 1 de outubro de 2024.

Prezado/a candidato/a:

Enquanto representante dos profissionais membros do magistério municipal, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria – SINPROSM – apresenta aos senhores postulantes ao comando do Executivo Municipal as demandas da categoria. Este documento elenca, de forma sintética, os pontos considerados prioritários para o desenvolvimento da atividade profissional docente no âmbito da educação no município, dialogando também com as políticas nacionais em permanente construção e debate.

Toma-se a máxima de que a educação é a base de tudo. Não há possibilidade de desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável, em qualquer nível, sem educação de qualidade. E não há como alcançar a excelência no processo educacional sem a valorização do educador. Atrair, reter os bons profissionais e incentivar a qualificação do quadro docente exige salário, condições de trabalho e progressão de carreira satisfatória.

Manifestamos, como princípios, os direitos assegurados aos servidores públicos da ativa bem como os da seguridade social de professores aposentados.

1. Valorização de profissionais da educação

Ao se tratar da valorização dos professores, é necessário abordar um conjunto de aspectos que são condição para tal. Tais aspectos compreendem:

1. Piso salarial profissional: faz-se necessário maior empenho dos governos, sistemas e gestores públicos no pagamento do piso salarial profissional nacional, tendo este como piso e não como teto na carreira. Importante que se tenha previsto no plano de carreira o pagamento de salários relativos à maior habilitação na carreira, garantindo-se isonomia salarial relativa à mesma titulação nas demais carreiras do serviço público. É fundamental que seja respeitado o que preconiza a Lei 11738/2008, com reajuste salarial anual no mês de janeiro.
2. Regime de trabalho: deve-se cumprir os tempos preconizados na Lei 11738/2008, observando o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 (um terço) da carga horária para planejamento.
3. Carreira: é fundamental respeitar o Plano de Carreira dos Professores, garantindo concurso público para acesso aos cargos e assegurando formação continuada aos docentes.
4. Condições de trabalho: é imperioso garantir o cumprimento das resoluções 31/2011, 32/2012 e 47/2022 do Conselho Municipal de Educação, que determinam o equilíbrio na relação entre número de alunos por sala de aula e alunos da educação especial, bem como atualizar tais documentos. Eles especificam também a presença de monitores para os estudantes públicos da Educação Especial e de auxiliares para Educação Infantil.
5. Infraestrutura: há necessidade de que as escolas tenham espaço saudável e tipologia adequada, área verde, quadra esportiva/ginásio, espaço para a convivência dos estudantes ajustada com o número de alunos atendidos no turno, bem como salas de aula e materiais didáticos compatíveis com o nível e modalidade.
6. Participação ativa: é preciso que sejam criados mecanismos que incentivem e garantam a participação dos docentes nos processos decisórios da escola e da administração do sistema de ensino. Ou seja, que as políticas públicas educacionais sejam propostas, planejadas e executadas com a efetiva e qualificada participação dos professores, em contraposição à participação figurativa, controlada, burocrática, tutelada, funcional e restrita.
7. Autonomia e a autoria docente: é essencial validar a autonomia e a autoria no fazer pedagógico, garantindo os preceitos da Constituição Federal, de 1988, que assegura liberdade de cátedra aos docentes.
8. Valorização e saúde: é fundamental garantir condições de trabalho incluindo as devidas condições sanitárias, a manutenção de vínculos e de direitos trabalhistas, além de relações interpessoais saudáveis. As políticas de valorização profissional devem contemplar ações de promoção e cuidado com a saúde dos profissionais da educação, possibilitando o acompanhamento da saúde vocal e psíquica-emocional-mental, o cuidado com a exposição a agentes patogênicos e tóxicos, ausência de equipamentos adequados, bem como condições materiais, e a promoção de relações interpessoais respeitosas livre de quaisquer violência e assédio.
9. Gestão Democrática

Garantir a gestão democrática em todas as dimensões: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional. Dinamizar as relações dentro da estrutura organizacional da educação municipal: mantenedora, equipe gestora e professores. Ainda qualificar o diálogo de mantenedora/escola e comunidade, bem como a participação social nos processos e espaços de decisão (representação em conselhos, direção de escola).

3. Participação em conselhos e movimentos

Deve-se promover o fortalecimento do engajamento e da interlocução com os órgãos de monitoramento e controle social. Por isso, a importância dos conselhos consultivos, deliberativos e normativos.

Todos os espaços coletivos e sociais precisam ser fortalecidos, incentivados e institucionalizados, tais como: conselhos e fóruns de educação, conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo Nacional de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conselho de alimentação escolar, dentre outros. Nessa direção, no âmbito educacional, visando à garantia de ampla participação na tomada de decisões administrativas, pedagógicas e na gestão dos recursos públicos, devem também ser estimulados e consolidados os grêmios estudantis, associação de pais e mães, conselhos escolares, entre outros instrumentos de participação e deliberação.

4. Educação integral

É necessário assegurar a oferta de educação integral de qualidade. Uma escola que propicie a prática de esportes e o acesso à cultura; que valorize a comunidade em que está inserida; que contribua para a socialização, a valorização do outro e das diferenças, e para a formação de vínculos imprescindíveis ao desenvolvimento pessoal da criança, do adolescente e do jovem, e para a sua vida em sociedade. Assim, não basta ampliar a jornada, oferecendo mais horas em uma escola com instalações precárias e pouco equipada: deve-se aparelhar a escola para executar esta política com qualidade em seu contexto social e comunitário. Em outro sentido, também incentivar os educadores por meio de qualificação e remuneração específica para esta modalidade.

5. Financiamento

Impõem-se, legalmente, a participação popular e da comunidade educacional no que se refere à aplicação dos recursos financeiros em educação. O aproveitamento adequado requer planejamento criterioso, execução responsável, acompanhamento, avaliação e fiscalização pelos órgãos e instituições existentes. Os professores municipais estão representados pelo Sinprosm em muitas destas instâncias.

Por isso, a legitimidade da participação efetiva da comunidade escolar no direcionamento do financiamento da educação municipal, o acesso a todo montante de recursos existentes e respectivas destinações, incluindo verbas que compõem a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e recursos livres.

Destaca-se a obrigatoriedade de inclusão de recursos suficientes para a autonomia financeira das escolas e a garantia do cumprimento integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei do Piso Nacional.

6. Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – IPASSP

Fortalecer o Instituto de Previdência, sanando-o e mantendo-o público, apto a cumprir seu papel na previdência dos servidores. Imprescindível a escuta criteriosa das diferentes categorias de servidores municipais, através de seus sindicatos, para a consecução de quaisquer processos que envolvam a instituição.

7. Atividade sindical

Necessário ressaltar o papel da atividade sindical, como exercício legítimo e democrático de proteção dos direitos individuais e coletivos dos professores, fundamental para o reconhecimento social a respeito da importância da profissão.

O Sinprosm completou 35 anos no último dia 15 de setembro, em uma história marcada pela atuação efetiva e permanente pelos direitos de professores e professoras municipais, com independência e autonomia. Não se furta, no entanto, de participar do debate da cidade para além dos tópicos nevrálgicos da luta sindical do magistério.

Com diálogo e posicionamento claro, terá voz ativa pelos próximos quatro anos na construção de uma cidade, um estado e um país mais justos, igualitários e democráticos, ambientalmente seguros e livres de preconceitos de gênero, raça, opinião, classe social e orientação sexual.

Sendo este o que se apresentava para o momento, esta coordenação coloca-se à disposição para o permanente diálogo.

Atenciosamente,

Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria 

• Juliana Corrêa Moreira, coordenadora de Organização e Patrimônio
• Marta Hammel, coordenadora de Finanças
• Celma Pietczak, coordenadora de Comunicação e Formação Sindical
• Vera Simon do Monte, coordenadora de Professores Aposentados
• Deise da Silva, coordenadora de Educação Infantil:
• Silvane Baptista e Oliveira, coordenadora de Escolas do Campo