A manhã do último sábado (28) foi de aproximação entre o sindicato e uma das partes mais desvalorizadas da categoria: os professores da Educação Infantil. Ao perceber o distanciamento, expressado principalmente no pequeno número de professores vindos de EMEIs na Assembleia Sindical do dia 11 de março, a coordenação do Sinprosm decidiu organizar uma plenária exclusiva a essa parte da docência municipal. Dezesseis professoras vieram à sede do Sinprosm para relatarem suas situações de trabalho, ouvirem esclarecimentos por parte da Assessoria Jurídica do sindicato e nomear representantes da Educação Infantil.

A plenária começou com relatos das professoras sobre a crise que a rede municipal de Educação Infantil vem passando. A falta de professores, o excesso de crianças por sala, a impossibilidade de realizar reuniões pedagógicas durante o turno de trabalho e as más condições dos prédios escolares foram as reclamações mais comuns; professoras também relataram ao sindicato que as verbas para merenda são muitas vezes insuficientes e tardam a chegar.

A coordenação do Sinprosm e participantes da plenária apontaram diversas leis nas quais os docentes da Educação Infantil devem se basear, como artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, do Plano de Carreira do Professor Municipal, das Diretrizes da Educação Infantil de Santa Maria, a Resolução 30/2011 do Conselho Municipal de Educação e o Parecer 16/2008 do Conselho Nacional de Educação. Também foi sugerido que todas as comunicações entre as escolas e a Secretaria de Município de Educação seja feita através de documentos oficiais para que tenham valor legal.

Quanto à escolha de representantes da Educação Infantil junto ao Sinprosm, o sindicato enviou na tarde da segunda-feira os ofícios para candidatura às EMEIs e EMEFs que têm turmas de EI.

Leia aqui as leis citadas!

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 2013 (Artigo 31)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996 (Artigo 67)

Plano de Carreira do Professor Municipal de Santa Maria (Artigo 22)

Parecer 16/2008 do Conselho Nacional de Educação

Resolução 30/2011 do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria

*As Diretrizes da Educação Infantil de Santa Maria não foram disponibilizadas online pelo Conselho Municipal de Educação.