* Por Vicente Romano/Foto de Celso Bender

Realizada na manhã desta terça-feira (28), audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu o reajuste do piso salarial nacional do magistério e a sua aplicação nas redes municipais e estadual de ensino. O reajuste de 14,95% para 2023 foi definido pela Portaria 17 do Ministério da Educação, publicada em 16 de janeiro deste ano.

O piso nacional dos professores, conforme a Portaria, deve atingir R$ 4,4 mil para contratos de 40 horas. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite encaminhou para a Assembleia, em 1° de março, o Projeto de Lei (PL) 139/2023 que prevê uma recomposição de 9,45% no salário dos profesores ativos, inativos e pensionistas, mas que não contempla os servidores de escola. Conforme o governo, a intenção é que o reajuste atenda ao piso nacional dos professores. Leite, na ocasião, argumentou que a situação fiscal, causada pelas perdas com as alíquotas de ICMS do último ano reduziram a arrecadação do Estado, o que limitaria a possibilidade do Executivo conceder um reajuste maior, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Depoimentos

A presidente do Cpers/Sindicato discorda da posição governamental. Em seu depoimento na audiência , Helenir Schürer afirmou que o governo pode utilizar recursos, como o do Fundeb, para conceder um reajuste integral aos trabalhadores em educação do RS, sem se preocupar com a LRF. Ela pediu que a proposta seja reavaliada e sustentou a necessidade do reajuste de 14,95% para todos os professores e funcionários de escola, sem a utilização do mecanismo da “parcela de irredutibilidade”. A proposta do Cpers foi entregue ao governo, através da Casa Civil, na segunda semana de março. A líder dos professores no estado acusou os parlamentares da base do governo de fugirem ao debate com o sindicato. “Eles não conseguem sustentar a proposta do governo”, afirmou.

Os depoimentos, além da questão do reajuste salarial, ainda detalharam demais demandas de sindicatos e associações de professores e servidores em escolas como a revogação do novo ensino médio, diminuição dos serviços estatais, terceirização de profissionais e realização urgente de concurso público para a área.

De igual modo, representantes de sindicatos de professores e servidores de 11 municípios gaúchos expressaram a difícil situação salarial dos professores municipais. Na maioria das cidades o descompasso entre o piso nacional e o recebido pelos servidores é grande, necessitando de completivo para atingir o estabelecido legalmente, como em São Leopoldo. Conforme a representante do Sindicato dos Professores local, Cristiane Mainardi, a maioria dos professores precisam de completivo para atingir o piso salarial. “Transformaram o piso em teto”, reforçou.

Solidariedade

Os professores e servidores estaduais e municipais receberam a solidariedade dos estudantes, representados pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e de várias associações de professores universitários, especialmente da área de ciências humanas, várias delas retiradas do curriculo escolar pelo novo ensino médio adotado no ano passado.

Governo

Representando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional, Diego Ferrugem, disse a pauta de remuneração salarial é tratada pelo núcleo central do governo. Ele garantiu, no entanto, que a Seduc mantém diálogo aberto com os professores sobre outras demandas, como a da necessidade de concurso público.

Encaminhamentos

Após as manifestações, a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, anunciou a elaboração de documento, a ser encaminhado aos municípios, Famurs, Seduc e governo do Estado, solicitando a aplicação do piso nacional e que estas autoridades recebam o Cpers e os sindicatos municipais de professores para debater o tema.

Homenagem

No encerramento do evento, a deputado Sofia Cavedon fez uma homenagem póstuma à professora Elisabete Tenreiro. A educadora de 71 anos faleceu após ser esfaqueada por um aluno na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, nesta segunda-feira (27).