Os professores municipais de Santa Maria, reunidos em assembleia na noite desta quarta-feira (19), definiram que a sua entidade sindical deve posicionar-se publicamente contra a reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição nacional. O atual mandatário disputa o pleito em 30 de outubro contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A posição foi tirada após a palestra do advogado Giorgio Forgiarini sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32, conhecida como reforma administrativa. Forgiarini compõe o escritório FLS Advocacia, nova assessoria jurídica do Sinprosm que foi apresentada na ocasião aos sindicalizados.

“Neste momento, não estamos tratando de uma questão partidária. É sobrevivência. Não podemos ficar em cima do muro”, opinou a coordenadora Vera do Monte. Todos os presentes votaram favoravelmente à proposta, com uma abstenção. O Sinprosm publicará uma nota nos próximos dias, detalhando o posicionamento da entidade.

REFORMA

Na opinião do advogado, o texto da PEC, “visivelmente mal escrita propositalmente para deixar muita coisa em aberto”, pretende privatizar a estrutura do Estado. “Na prática, essa proposta, se aprovada, acaba com os serviços públicos”, resume. O princípio da subsidiariedade, que pode ser incluído no texto constitucional, coloca a administração pública como prestadora de serviços subsidiária, ou seja: atua quando a iniciativa privada não tem interesse. Abre a possibilidade de privatização em todas as áreas, inclusive na educação. “Para um prefeito, será muito mais fácil comprar vaga em uma instituição privada do que construir uma escola”. Escolas ou outros serviços poderão ser repassados integralmente à iniciativa privada, com equipe e estruturas.

Para o servidor público, o efeito da PEC 32 começa na perda de vantagens financeiras como adicionais, promoções e progressões por tempo de serviço (como triênios e quinquênios), acaba com as férias superiores a 30 dias, licenças-prêmio e com a proibição de acumulação de cargos e empregos públicos. “A pessoa vai entrar e sair do serviço público ganhando a mesma coisa”, pontua.

A carreira do funcionalismo poderá ser totalmente modificada, com a desobrigação da contratação por regime estatutário e a extinção da estabilidade, abrindo portas para o apadrinhamento político em funções anteriormente indisponíveis para cargos em comissão. Os CC’s virariam “cargos de liderança”, podendo ser utilizados para quaisquer tarefas. A proposta prevê a criação de cargos por prazo indeterminado, contratados até mesmo sem concurso público. A estabilidade ficaria restrita a cargos típicos de estado, que serão ainda definidos por lei.

Sobre direitos adquiridos, Forgiarini faz uma ressalva: “é um engodo pensar que os atuais servidores não serão atingidos. Além de todas as perdas sobre avanços, férias, a capacidade de mobilização ficará comprometida pela diversidade de vínculos em um mesmo ambiente de trabalho. Como chamar uma greve se muitos colegas podem ser demitidos?”

A palestra será disponibilizada nas redes sociais do Sinprosm nos próximos dias.

INFORMES

Outros assuntos estiveram na pauta da assembleia. A coordenadora Juliana Moreira relatou as tratativas sobre a hora-atividade, com a participação desta quarta-feira no Espaço Educar e Empreender e o diálogo com a administração municipal. Alertou a categoria para mobilizações que podem ser convocadas para os próximos dias relativas à tramitação da Lei Orçamentária Anual. “Vamos precisar fazer barulho para que a hora-atividade esteja claramente prevista no orçamento de 2023”, adiantou.

Sobre o reajuste do auxílio alimentação, reivindicado em parceria com o Sindicato dos Municipários, espera-se avanços nas próximas semanas. Não houve retorno do Executivo até o momento para os ofícios encaminhados.