A estrutura pedagógica para a implantação da hora-atividade na rede municipal de educação de Santa Maria foi entregue na manhã desta quinta-feira (21) ao governo municipal, representado pelo prefeito Jorge Pozzobom, vice-prefeito Rodrigo Décimo e procurador-geral Guilherme Cortez.

A hora-atividade é um direito do professor, previsto na Lei do Piso Nacional dos Professores. Segundo a legislação, dois terços da carga horária dos docentes deve ser cumprida em sala de aula, frente a aluno, e um terço em atividades extraclasse, como planejamento, formações, reuniões, atendimento a famílias, correção de avaliações, etc. Atualmente, sem que haja disponibilidade na dentro da jornada de trabalho para essas questões, os professores acabam as cumprindo fora da sua carga horária.

O grupo de trabalho, formado por Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria, Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação e representantes de direções escolares, formatou o projeto no sentido de garantir a hora-atividade aos professores e ofertar novidades dentro dos currículos escolares, adequadas às características das diferentes etapas do ensino básico. As professoras Juliana Moreira e Marta Hammel, coordenadoras de Organização e Patrimônio e de Finanças, representaram o Sinprosm no grupo.

No projeto-piloto, existe a previsão da criação de ateliês para a educação infantil, com a contratação de pedagogos e professores especialistas em diferentes áreas, como educação ambiental, robótica, artes e educação física, para a formação de equipes itinerantes. No ensino fundamental, a estrutura curricular sofrerá modificações, com base em portarias da rede estadual, incluindo componentes como educação física, robótica, artes, línguas estrangeiras, dentre outras, com a função de atender turmas nos períodos em que os professores estarão em hora-atividade. Para os anos finais, haverá a adequação da carga horária, contemplando a distribuição prevista em lei. Inicialmente seriam professores contratados temporariamente, cargos que seriam criados na estrutura do município e posteriormente ocupados por concurso público específico.

Com a finalização da formatação pedagógica, em que se prepara a reorganização das atividades escolares, a gestão municipal passa agora aos estudos de impacto financeiro e orçamentário. Segundo Juliana Moreira, o Sinprosm contribuiu com ideias no sentido de garantir esse direito à categoria, mas pensando também no desenvolvimento da educação. “Só chegamos neste ponto pela insistência da categoria, desde 2018, em lutar pelo cumprimento integral da Lei do Piso. Agora temos algo concreto, que está na mão do prefeito e a ele cabe criar condições para que seja colocado em prática. Vamos continuar mobilizados com este objetivo”, garante.

Texto e fotos: Paulo André Dutra/Sinprosm