Muitas dúvidas, poucas certezas na questão da assistência em saúde do funcionalismo municipal de Santa Maria. A plenária organizada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria na última sexta-feira (23) levantou questões importantes ainda não respondidas: a Prefeitura de Santa Maria atingirá o seu objetivo de aderir ao IPE Saúde? Com a atual valor de repasse do município, o IPASSP-SM garante uma cobertura de qualidade? O IPE Saúde tem condições de atender aos servidores de Santa Maria?

A resolução 347/2008 do Conselho Deliberativo do IPE impede a entrada de novos municípios no sistema. Segundo o vereador Manoel Badke (DEM), que dividiu o espaço com a vereadora Prof. Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) no debate, Santa Maria é “o primeiro município na fila para entrar no IPE”, dependendo apenas da derrubada da resolução para a aprovação da contratação dos serviços. “Se o conselho aprovar, semana que vem o prefeito estará em Porto Alegre para assinar convênio com o IPE”, afirmou. Lembra que existe uma lei municipal de 2013 autorizando.

COM CONDICIONANTES

O presidente do Conselho Deliberativo do IPE Saúde, Luís Fernando Alves da Silva, o impedimento da entrada de novos municípios no sistema deu-se pelo estado em que estavam as relações do instituto com segurados e prestadores de serviço. “Não podemos distribuir a miséria”, disse. A receita gerada com os novos municípios seria bem-vinda ao instituto, explicou, porém a rede reduzida não garante a qualidade da prestação dos serviços. Só em Santa Maria seriam cerca de 12 mil novos usuários. “Nós vamos tirar o dinheiro do servidor municipal, jogar dentro do instituto, e nós teremos rede para atender a todos? Isso que tem que ser debatido”, garante.

No entanto, o dirigente não fecha as portas para a entrada de novos municípios, desde que respeitadas as condicionalidades. “Temos que ter a responsabilidade e franqueza de dizer que o sistema hoje não está falido, mas não está equilibrado. Nem mesmo para aqueles que já estão lá”, reforçou, criticando também o discurso político que se faz a partir do projeto de reestruturação do IPE proposto pelo Governo do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa. “Querem empurrar goela abaixo e iludem quando dizem que as porteiras estarão abertas. Os próprios projetos determinam um mínimo de critério para adesão de novos contratados”, lembra.

DIGNIDADE

A mudança do plano ofertado esbarra em um outro quesito: a estagnação do repasse do município ao fundo de saúde do IPASSP-SM. “Se não houver aumento da participação do município nós não conseguiremos pagar nenhum plano de saúde. A Unimed não é cara, nós é que não temos dinheiro”, diz o funcionário público Márcio Nunes Ferreira, conselheiro desde 1994 do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSPSM), secretário de política previdenciária da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (FEMERGS) e vice-presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP).

Há 10 anos não há aumento do aporte no fundo do IPASSP-SM, o que impossibilita o custeio de variantes mais completas do serviço contratado atualmente, principalmente aos funcionários que ganham menos. Exemplifica com a opção da maioria dos servidores pelo plano ambulatorial, já que o plano hospitalar é financeiramente inviável. “Precisamos de dignidade em dois momentos da vida. Na aposentadoria e no momento que estamos fragilizados na saúde”, afirma.

AVALIAÇÃO

A plenária, segundo a coordenadora de patrimônio e organização, Martha Najar, correspondeu ao objetivo de debater a assistência em saúde sobre diversos ângulos, principalmente no que tange ao IPERGS, plano de saúde que tem a preferência da administração municipal. “Foi importante para dar aos professores uma visão mais ampla da situação. A assistência em saúde é uma das principais preocupações da categoria, que precisa se posicionar. Não temos clareza de qual a melhor alternativa”, analisou.

A situação do IPASSP-SM, no entanto, também merece destaque. “A defasagem da participação da prefeitura no fundo nos preocupa. Isso está onerando o servidor, que fica sem acesso ao plano de saúde. Precisamos ampliar esse debate”, antecipa Martha, que também é conselheira do instituto.

FOTOS: Paulo André Dutra/Sinprosm